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01/04/2013

Universidade Federal do Maranhão é outorgada para executar Serviço de TVE em São Luís

Nova emissora educativa da capital maranhense utilizará o canal 54

           Foi publicado na Página 88 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira dia 01/04/2013, o ato que HOMOLOGA o processo de seleção pública para execução dos Serviços de TV Educativa no Canal 54 em São Luís/MA.

           A mais nova TVE da capital maranhense será gerida pela Universidade Federal do Maranhão, que obteve os direitos após participar do Aviso de Habilitação n.º 04 de 2012, juntamente com outras quatro proponentes, as quais foram desclassificadas.

           A concessão deste canal já foi feita de acordo com o previsto na Portaria Ministerial n.º 355 de 12/07/2012 e sua publicação atende ao Parecer N° 0191/2013/ SJL /CGCE /CONJUR-MC/AGU da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações conforme consta do Processo nº 53000.046329/2012.

           Canais de TVE não podem ser explorados comercialmente e sua função principal é divulgar e promover atividades de ordem cultural e educativas que beneficiam a população da comunidade na qual sua estação transmissora atende.

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