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01/04/2013

Deferidos mais 24 pedidos de Aprovação de Local para estações de TVD e RTVD. Confira nesta matéria se o seu projeto foi aprovado

Publicidade destes projetos está no DOU desta segunda-feira

           O Diário Oficial da União deste dia 01/04/2013 trás na sua Seção 01, Páginas 93 e 94 a deliberação de mais 24 pedidos de Aprovação de Local para estações de TVD e RTVD.

           Esta PUBLICIDADE atende ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e vem assinada pela Diretora de Departamento, Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila.

           Em breve o MC encaminhará, via postal, para os endereços das entidades constantes do arquivo a esta matéria, “cópia” do Despacho que aprovou as características técnicas de suas estações transmissoras.

           Através destas cópias as empresas poderão certificar-se das características técnicas aprovadas em seus projetos, instalando suas estações dentro das especificações propostas.

           Após concluírem os trabalhos de instalação as concessionárias têm a opção de remeter ao Ministério das Comunicações, seus laudos de vistoria técnica para fins de licenciamento das estações transmissoras.

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