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02/04/2013

Anatel publica novo ATO para juste dos Planos Básicos de TVD, RTV e TVA. Canais ficam todas no Distrito Federal

Além de ajustes, foram incluídos 4 novos canais no PBTVD

           A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, através de sua superintendência, tornou público através do DOU deste dia 02/04/2013, Páginas 46 e 47 da Seção 01, o ATO n.º 2049.

           Datado de 26/03/2013, este ATO tem por objetivo promover alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais dos Serviços de TVD, RTV e TVA.

           As alterações propostas levam em consideração, dentre outros fatores, o resultado da Consulta Pública n.º 04, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 subsequente e recaem apenas sobre canais do DF.
           Além de ajustar características técnicas de canais já existentes nos planos de RTV e TVA, foram inclusos 4 novos canais no PBTVD (Plano Básico de TV Digital).

           O ato de hoje fixa o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem à Anatel, “formulário padronizado” contendo suas novas características técnicas de operação.

           Determina também os prazos de 4 (quatro) meses para alteração de frequência e de 12 (doze) meses para adaptação às demais características técnicas, contados a partir da data de publicação do respectivo Ato autorizativo das novas características de operação das emissoras, para que as mesmas realizem seu enquadramento.

           O presente ATO vem assinado pela Exma. Senhora Marilda Moreira, Superintende Executiva da Anatel.

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