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05/04/2013

Departamento de Outorgas dá Publicidade a mais três Projetos de Aprovação de Local

Todos são de RTV ? Retransmissão de Televisão

           O Diário Oficial da União deste dia 05/04/2013 trás na sua Seção 01, Página 80 a deliberação de mais três (3) pedidos de Aprovação de Local para estações de RTV.

           Esta PUBLICIDADE atende ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e vem assinada pela Diretora de Departamento, Substituta, Exma. Senhora Denise Menezes de Oliveira.

           Em breve o MC encaminhará, via postal, para os endereços das entidades constantes do arquivo a esta matéria, “cópia” do Despacho que aprovou as características técnicas de suas estações transmissoras.

           Através destas cópias as empresas poderão certificar-se das características técnicas aprovadas em seus projetos, instalando suas estações dentro das especificações propostas.

           Após concluírem os trabalhos de instalação as concessionárias têm a opção de remeter ao Ministério das Comunicações, seus laudos de vistoria técnica para fins de licenciamento das estações transmissoras.

           Acessando o arquivo PDF que segue como arquivo desta matéria, você poderá ver se sua empresa foi contemplada com as deliberações do Departamento de Outorgas do MC neste dia 05 de abril.

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