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15/04/2013

Veja nesta matéria a publicidade de mais nove pedidos de Aprovação de Local. São sete estações de RTVD e duas de TVD

Despacho do Departamento de Outorga é de 11 de abril

           O Diário Oficial da União deste dia 15 de abril, trás na sua Página 109 da Seção 01, a publicação de mais um Despacho que dá PUBLICIDADE a pedidos de Aprovação de Local, feitos por entidades outorgadas nos serviços de RTVD (Retransmissão de TV Digital) e TVD (Televisão Digital – Geradora).

           Assinado pela Exma. Senhora Denise Menezes de Oliveira, Diretora Substituta do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, o presente ATO visa atender ao disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.

           No arquivo PDF que segue em arquivo a esta matéria, os senhores poderão ver a lista completa dos projetos aprovados que receberam publicidade nesta segunda-feira.

           Ficam as concessionárias, responsáveis por iniciarem as transmissões de suas estações nas características aprovadas em até 6 meses, contados desta data.

           Caso não o façam, as mesmas poderão sofrer sanções do MC e da Anatel, conforme a ocasião.

Baixe o PDF

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