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23/04/2013

Ministro Paulo Bernardo assina mais oito (8) Portarias de Outorga para Rádios OM e FM. Publicação está no DOU deste dia 23 de abril

São seis (6) novas emissoras de FM e duas (2) de OM

           A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 23 de abril, trás na sua Página 86 da Seção 01, oito novas Portarias de Outorga para emissoras de Rádio OM (Onda Média) e FM (Frequência Modulada).

           Assinadas pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, as Portarias de n.° 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111 possibilitam a instalação de seis (6) novas FM’s e duas (2) novas OM’s.

           Confira as localidades no quadro abaixo.

UF

LOCALIDADE

EMPRESA

PORT.

SERV.

BA

Campo Formoso

Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda.

105

OM

CE

Viçosa do Ceará

Rádio FM Serrote Ltda.

104

OM

MG

Araporã

Sistema de Comunicação Vale do Paraíba Ltda.

111

FM

MG

Matias Cardoso

Sistema de Comunicação Vale FM Ltda.

109

FM

MG

Montalvânia

Sistema de Comunicação Vale FM Ltda.

108

FM

MT

Campo Novo do Parecis

Sistema Anton de Radiodifusão Ltda.

107

FM

RS

Encantado

LB – Sistema de Comunicação do Vale Ltda.

110

FM

SE

Lagarto

FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda.

106

FM

            LEGENDA: PORT. – Portaria / SERV – Serviço

            As referidas outorgas serão pelo período de 10 anos, e seus Contratos de Adesão, quando assinados poderão ser renovados por iguais períodos.

            Os autos destes processos de outorga serão remetidos para apreciação da Casa Civil, que por fim os remeterá para o Congresso Nacional.

            Estas emissoras são iniciarão suas atividades após os processos serem deliberados pelo Congresso Nacional e os respectivos Contratos de Adesão ser formalizados com a UNIÃO representada pelo Ministério das Comunicações.

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