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25/04/2013

MC Homologa resultados dos processos de canais educativos de Penápolis/SP, Mariana/MG e Frutal/MG

Localidades fizeram parte do Aviso 01 de 2012

           Foram publicados nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, mais três Despachos do Ministro de Estado das Comunicações, Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, HOMOLOGANDO resultados de Processos de Seleção Pública para execução dos serviços de Rádio FM Educativa.

            Localizados na Página 57 da Seção 01 do DOU deste dia 25 de abril, os referidos Despachos confirmam os vencedores dos pleitos de Penápolis/SP, Mariana/MG e Frutal/MG, todas localidades constantes do Aviso de Habilitação n.° 01/2012.

            Em Penápolis/SP, o Canal 290E em 105,9 MHz será gerido pelo governo municipal; em Mariana/MG o Canal 278E em 103,5 MHz foi concedido à Universidade Federal de Ouro Preto; já o Canal 266E em 101,1 MHZ de Frutal/MG terá à frente de sua programação, a Universidade do Estado de Minas Gerais.

            Depois de muito tempo sem ter regras claras para sua permissão, os canais de Rádio e TV com fins exclusivamente educativos, voltaram a ser concedidos para entidades da iniciativa privada, bem como pública.

            A retomada destes processos se deu com a publicação da Portaria n.° 420 de 14 de setembro de 2011, que estabeleceu critérios claros e objetivos para o setor.

            Salientado que as homologações desta quinta-feira atendem aos Pareceres N° 1157/2013/SJL/CGCE/CONJUR-MC/AGU; N° 0354/2013/CVS/CGCE/CONJUR-MC/AGU; e N° 0350/2013/CSV/CGCE/CONJUR-MC/AGU, da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações.

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