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12/06/2013

Departamento de Outorgas do MC dá PUBLICIDADE há aprovação de novos Projetos Técnicos

Lote contém a deliberação de 11 pedidos de RTVD e 01 de FM

O Ministério das Comunicações, por meio de seu Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica, tornou público neste dia 12 de junho, a deliberação de mais 12 Projetos de Aprovação de Local e Equipamentos.

A aprovação destes projetos técnicos é indispensável para que as prestadoras de serviços de radiodifusão possam ter suas estações transmissoras devidamente licenciadas.

O ato de PUBLICIDADE que deve ser publicado no Diário Oficial da União, atende ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de      março de 2012.

O lote de hoje vem assinado pele Diretora de Departamento, Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila e pode ser conferido na Página 71 da Seção 01 do Diário Oficial da União, conforme arquivo a esta matéria.

Foram aprovados 11 pedidos de RTVD (Retransmissão de Televisão Digital) e 01 de Rádio FM (Frequência Modulada).

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