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01/07/2013

Ministro Paulo Bernardo assina mais 08 Portarias para estações de Rádio Comunitária. Confira as localidades nesta matéria

Processos serão encaminhados agora para a Casa Civil

Mais oito (08) associações foram autorizadas a executar o serviço de radiodifusão comunitária neste dia 01 de julho, conforme os senhores podem conferir no Diário Oficial da União.

As Portarias que concedem o direito a estas entidades vêm assinadas pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações e estão localizadas na Página 58 da Seção 01, do DOU deste dia 01/07/2013.

Terão emissoras comunitárias as localidades de: Campina da Lagoa/PR, São Luiz Gonzaga/RS, Angatuba/SP, Junqueiro/AL, Campina Grande/PB, Macaé/RJ, Minaçu/GO e Quixeramobim/CE.

As outorgas são pelo período de 10 anos com direito a renovação por iguais períodos, no entanto devem aguardar deliberação do Congresso Nacional.

Neste momento os autos destes processos serão remetidos para apreciação da Casa Civil.

Rádios Comunitárias são todas aquelas estações de baixa potência (25 Watts), devidamente constituídas e previamente licenciadas pelo Ministério das Comunicações.

A prestação do serviço não deve ter cunho financeiro, político nem religioso, devendo atender aos interesses da comunidade por ela atendida.

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