20 Anos
Mais de 400 Clientes

Publicação > Leia Também > Portarias

MC publica duas novas portarias de RADCOM. Cidades de Formosa/GO e Jauru/MT em breve terão Radio Comunitária

Publicadas no DOU de 20/05/2011, na Página 72 da Seção 01, as Portarias de n. 126 e 127 para novas estações de Rádio Comunitária.

Foram publicadas na edição deste dia 20 de maio do Diário Oficial da União, na Página 72 da Seção 01, as Portarias de n. 126 e 127 para novas estações de Rádio Comunitária.

As localidades beneficiadas são: Formosa, no Estado de Goiás; e Jauru, no Estado de Mato Grosso.

Com a publicação destas Portarias, os autos dos respectivos processos serão encaminhados à Casa Civil, que em seguida os remeterá para apreciação do Congresso Nacional.

Estes atos de outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 223 da Constituição Federal.

A Licença Provisória de Funcionamento para estas estações de radcom podem ser requeridas pelas entidades, 90 dias após seus processos darem entrada na Câmara dos Deputados.

Nem sempre claramente identificadas em suas programações, Rádios Comunitárias são todas aquelas estações de Rádio FM com potência de até 25 Watts. Não podem ter fins lucrativos e deve ter como finalidade principal prestar serviço a comunidade por ela atendida.

O radcom foi um dos serviços de comunicação de massa que mais se expandiu durante os últimos 10 anos. Quase 3 mil estações foram legalizadas até o momento.

Confira no quadro abaixo, a Freqüência de cada uma destas duas novas estações de radcom, em suas respectivas localidades.

UF

LOCALIDADE

PORTARIA

FREQUÊNCIA

GO

Formosa

126

87,9 MHz

MT

Jauru

127

104,9 MHz

Fonte: DOU do dia 20/05/2011 – Página 72 – Seção 01    |    Data: 20/05/2011 15:24:00    |    Anexo


Notícias Relacionadas

19/09/2019

Renovações

Renovações! Depois de várias publicações de perempção, finalmente o setor de radcom tem uma boa notícia.

19/09/2019

Outras

Radcom! Mais cinco (5) entidades tem Portaria de Perempção, publicadas pelo MCTIC.

18/09/2019

Extratos de Contratos

Migração AM/FM! Assinados dezesseis (16) Termos Aditivos de Contrato de Outorga.