20 Anos
Mais de 400 Clientes

Publicação > Você precisa saber > Portarias

Delegacia do MC em Minas Gerais irá analisar os processos de RADCOM do aviso 06 do PNO 2011.

Foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 19/08/2011, na Página 129 da Seção 01, a Portaria n. 205, datada de 18/08/2011.

Foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 19/08/2011, na Página 129 da Seção 01, a Portaria n. 205, datada de 18/08/2011.

Esta Portaria que entra em vigor na data de sua publicação vem assinada pelo Exmo Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

Sua finalidade é delegar para a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Belo Horizonte/MG, poderes para instruir os processos de radcom relativos ao Aviso n. 06 do PNO 2011.

Depois de instruídos na Delegacia Regional, os referidos processos deverão ser encaminhados para a Coordenação de Radiodifusão Comunitária da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica em Brasília/DF.

Esta coordenação em seguida se manifestará pela outorga da autorização ou indeferimento do pleito.

Segundo o Secretário, o objetivo desta determinação é dar mais agilidade na análise dos processos.

Fonte: DOU do dia 19/08/2011 – Seção 01 – Página 129    |    Data: 19/08/2011 11:44:20    |    Anexo


Notícias Relacionadas

19/09/2019

Renovações

Renovações! Depois de várias publicações de perempção, finalmente o setor de radcom tem uma boa notícia.

19/09/2019

Outras

Radcom! Mais cinco (5) entidades tem Portaria de Perempção, publicadas pelo MCTIC.

18/09/2019

Extratos de Contratos

Migração AM/FM! Assinados dezesseis (16) Termos Aditivos de Contrato de Outorga.