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Publicadas 13 portarias de outorga para Rádios Comerciais. Mais detalhes nesta matéria

A edição do Diário Oficial da União deste dia 22 de agosto, trás nas Páginas 75 e 76 da Seção 01, treze novas Portarias de Outorga para Rádios FM Comerciais em todo o Brasil.

A edição do Diário Oficial da União deste dia 22 de agosto, trás nas Páginas 75 e 76 da Seção 01, treze novas Portarias de Outorga para Rádios FM Comerciais em todo o Brasil.

Assinadas pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, estas Portarias outorgam empresas para executar o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), em localidades dos Estados de GO, MG, PA, PR, RN, RS, e SP conforme podemos ver no arquivo anexo a esta matéria.

Estas Portarias são fruto do resultado de Concorrências realizadas nos anos de 2000, 2001 e 2002 pelo Ministério das Comunicações.

Neste momento os autos destes processos de outorga serão remetidos pelo MC à Casa Civil.

Somente depois de ter seus processos deliberados pelo Congresso Nacional, formalizado o Contrato de Concessão com a União, e aprovado seus Projetos de Características Técnicas, é que as permissionárias poderão dar início a suas transmissões.

Veja o anexo.

Fonte: DOU do dia 22/08/2011 – Seção 01 – Páginas 75 e 76    |    Data: 22/08/2011 11:50:09    |    Anexo


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