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Ministério das Comunicações dá início ao novo Sistema de Concessões para Rádios e TVs educativas. Lançado primeiro aviso de habilitação.

A data de 23 de setembro de 2011 poderá se tornar histórica para o segmento de Radiodifusão com fins exclusivamente educativos.

A data de 23 de setembro de 2011 poderá se tornar histórica para o segmento de Radiodifusão com fins exclusivamente educativos.

Depois de passar por uma reformulação completa em seu regime de concessões, o setor teve nesta sexta-feira a publicação do Primeiro Aviso de Habilitação do PNO 2011 e 2012.

Tendo como base a Portaria n. 420, publicada no DOU do dia 19/09/2011 o sistema será transparente, isonômico e imparcial, pois teremos regras definidas e claras.

Quando lançado no mês de julho pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, o Plano Nacional de Outorgas para Rádios e TVs Educativas previu 4 avisos para 2011 e 10 avisos para 2012.

Neste primeiro Aviso serão 29 canais de Rádio FM e 8 canais de TV Geradora, dos quais 3 na tecnologia digital.

As entidades interessadas em participar deste processo seletivo terão até o dia 22 de novembro de 2011 para apresentarem toda a documentação prevista no Anexo III da presente publicação.

A exemplo do que faz em outros segmentos, a PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS coloca a disposição de todos os interessados em participar, sua qualificada equipe de consultores, técnicos e engenheiros.

Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail [email protected].

Informamos a todos que a partir de agora também estamos atendendo com nosso escritório em Brasília/DF, no seguinte endereço: SDN Conjunto Nacional, 4° Andar, Sala 4084, Torre Amarela, CEP 70077-900, Brasília/DF – Fone-Fax: (61) 3326.2050.

Veja o anexo.

Fonte: DOU do dia 23/09/2011 – Seção 03 – Páginas 116 e 117    |    Data: 23/09/2011 16:46:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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