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Publicado Extrato de Contrato para FM Comercial de Matozinhos/MG

Publicado no DOU do dia 13/03/2012 o EXTRATO do Contrato de Adesão de Permissão para execução do Serviço de Radiodifusão em FM na localidade de Matozinhos/MG.

Foi publicado no Diário Oficial da União deste dia 16 de março, na Página 113 da Seção 03, o EXTRATO do Contrato de Adesão de Permissão para execução do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada (FM) na localidade de Matozinhos/MG.

Com validade de 10 anos, o presente Contrato foi assinado nesta quarta-feira, dia 14, entre a UNIÃO e a permissionária SISTEMA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA, vencedora da Concorrência n. 069/2000-SSR/MC.

O valor ofertado pela empresa na licitação foi de R$ 185.000,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais).

A emissora poderá ser ouvida, ao iniciar suas transmissões, na frequência de 93,5 MHz; sua potência inicial será de 300 Watts.

O prazo para que a empresa outorgada apresente seus Projetos de Características Técnicas ao Ministério das Comunicações, com fins de licenciamento de sua estação, é de 180 dias contados desta data.

Este é o único canal existente para a localidade de Matozinhos/MG no plano de referência (PBFM) do Ministério das Comunicações e da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.

Veja o Anexo.

Fonte: DOU do dia 16/03/2012 – Seção 03 – Página 113    |    Data: 16/03/2012 16:26:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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