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Publicadas mais nove portarias de Outorga para Rádios Fm

O Diário Oficial da União deste dia 04 de maio trás nove Portarias de Outorga para Rádios FM.

 

O Diário Oficial da União deste dia 04 de maio trás nas Páginas 60 e 61 de sua Seção 01, nove Portarias de Outorga para Rádios FM.

Assinadas pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado as Comunicações no dia 30/04/2012, elas outorgam empresas para explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), nas localidades constantes do quadro abaixo.

Estas novas permissionárias foram vencedoras de processos licitatórios promovidos pelo MC nos anos de 2000, 2001 e 2009.

Com a publicação das Portarias, os autos destes processos de outorga serão encaminhados para apreciação da Presidência da República (Casa Civil).

As permissões ora outorgadas somente produzirão efeitos legais, após serem deliberadas pelo Congresso Nacional, nos termos do artigo 223, § 3º, da Constituição.

Confira no quadro abaixo, mais detalhes destas novas permissões de Rádio FM.

 

UF

LOCALIDADE

EMPRESA

PORT.

CONC.

CE

Parambu

Rádio Ondas Médias de Parambu Ltda.

241

088/2001

MA

São Bento

Ocan Comunicação Digital SE Ltda.

239

018/2009

PE

Jupi

Sistema Aleluia de Comunicação Ltda.

240

034/2009

RN

Januário Cicco / Boa Saúde

Estação JJ & A Ltda.

238

163/2001

MG

Lagoa da Prata

Nossa Rádio de Teresina FM Ltda.

236

019/2009

RN

Piranhas

Estação JJ & A Ltda.

237

163/2001

RS

Concor

Sociedade Rádio Palmeira Ltda.

233

096/2000

RS

Chuí

Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda.

234

037/2000

SC

Campo Belo do Sul

Martins Fayad Radiodifusão Ltda.

235

054/2009

 

LEGENDA:PORT – Portaria / CONC – Concorrência

Veja o anexo.

Fonte: DOU do dia 04/05/2012 – Seção 01 – Páginas 60 e 61    |    Data: 04/05/2012 15:17:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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