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Publicados extratos dos contratos de Porto de Moz/PA e São Miguel do Tocantins/TO.

Com a publicação de seus EXTRATOS, as permissionárias tem agora o prazo de 180 dias para apresentarem ao Ministério das Comunicações, seus projetos.

Foram publicados no Diário Oficial da União deste dia 27 de junho, na Página 105 da Seção 03, os EXTRATOS dos Contratos de Adesão de Permissão para as Rádios FM’s de Porto de Móz/PA e São Miguel do Tocantins/TO.

Firmados com a UNIÃO nos dias 26/09/2011 e 16/03/2012, ambos os Contratos tem validade de 10 anos, podendo ser renovados.

A FM Comercial de Porto de Móz/PA será implantada pela permissionária EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA., vencedora da Concorrência n. 059/2001-SSR/MC com uma oferta de R$ 171.000,00 (Cento e Setenta e Um Mil Reais).

Já em São Miguel do Tocantins/TO, a Concorrência n. 048/2001-SSR/MC foi vencida pela proponente ONIK RADIODIFUSÃO LTDA., com uma oferta de R$ 262.000,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil Reais).

Com a publicação de seus EXTRATOS, as permissionárias tem agora o prazo de 180 dias para apresentarem ao Ministério das Comunicações, seus projetos de características técnicas com fins de licenciamento de suas estações transmissoras.

Veja o arquivo em arquivo.

Fonte: DOU do dia 27/06/2012 – Seção 03 – Página 105.    |    Data: 27/06/2012 17:19:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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