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Empresa outorgada para rádio FM de São Jorge D?Oeste/PR formaliza contrato de adesão com a união

Outorgada para explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de São Jorge D’Oeste, no Estado do Paraná, a empresa RÁDIO VERDES LAGOS LTDA, formalizou neste dia 14/08/2012, seu Contrato de Adesão de Permissão junto a

Outorgada para explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de São Jorge D’Oeste, no Estado do Paraná, a empresa RÁDIO VERDES LAGOS LTDA, formalizou neste dia 14/08/2012, seu Contrato de Adesão de Permissão junto a UNIÃO, representado pelo Ministério das Comunicações.

Para poder explorar o serviço naquela localidade, a permissionária pagará pela outorga a quantia de R$ 271.000,00 (Duzentos e Setenta e Um Mil Reais).

A permissão foi concedida por que com este valor, a empresa venceu a Concorrência n° 093/2000-SSR/MC e poderá instalar sua estação transmissora em 89,3 MHz com potência de 300 Watts.

Neste mesmo dia 14, a UNIÃO também formalizou Contrato de Adesão de Permissão com a empresa SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar o Serviço de Radio FM em Santa Rita D’Oeste/SP.

Com uma oferta de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) a proponente venceu a Licitação n° 138/2001-SSR/MC e ao iniciar suas atividades transmitirá seus sinais em 91,5 MHz.

Ambos os contratos são válidos por 10 anos, tendo as permissionárias direito a renovação.

Os respectivos EXTRATOS que dão legitimidade aos respectivos instrumentos e iniciam são vigência estão publicados na Página 99 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 16/08/2012.

Lembrando que estas empresas tem agora o prazo de 180 dias para apresentarem ao Ministério das Comunicações seus projetos de características técnicas para licenciamento de suas estações transmissoras.

Conferir Anexo.

Fonte: DOU do dia 16/08/2012 – Seção 03 – Página 99    |    Data: 20/08/2012 15:22:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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