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MC publica mais quatro portarias de outorga para rádios comunitárias

Mais quatro entidades associativas foram autorizadas a executar o Serviço de Rádio Comunitária nesta segunda-feira.

 

Foram comtempladas associações das cidades de Marília/SP, Imaruí/SC, Iraí/RS e Estrela do Sul/MG, confirme arquivo arquivo a esta matéria.

As Portarias que autorizam estes processos foram assinadas no dia 05 de outubro pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações.

Estes pedidos tiveram origem ainda nos anos de 2003, 2005, 2009 e 2010.

O prazo de execução do serviço será de 10 anos, podendo as entidades requerer renovação por igual período.

Neste momento os autos destes processos de outorga serão encaminhados para apreciação da Casa Civil.

Lembrando que Rádios Comunitárias são todas aquelas estações com até 25 Watts, devidamente autorizadas e licenciadas pelo Ministério das Comunicações.

Seu objetivo é atender pequenas regiões, tais como: bairros, distritos, aldeias e vilarejos, não podendo ter fins lucrativos.

Detalhes no arquivo.

Fonte: DOU do dia 22/10/2012 – Seção 01 – Página 73    |    Data: 22/10/2012 11:58:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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