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Ministério publica portaria de outorga para FM de Jaci/SP

A cidade de Jaci, no interior do Estado de São Paulo, deu nesta segunda-feira, mais um passo para ter sua Rádio FM Comercial.

 

Acontece que o Ministério das Comunicações publicou na Página 73 da Seção 01, do DOU, a Portaria n.º 436, datada de 17/10/2012.

Esta Portaria autoriza a empresa AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA, a explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), naquela localidade, no Canal 266C em 101,1 MHz.

O direito foi adquirido uma vez que a permissionária venceu a Concorrência n.º 130/2001-SSR/MC com uma oferta de R$ 90.400,00 (Noventa Mil e Quatrocentos Reais).

A Permissão será por 10 anos, podendo a empresa solicitar renovações por iguais períodos.

Neste momento os autos deste processo de permissão serão remetidos para apreciação da Casa Civil.

A emissora só poderá ser instalada após deliberação do Congresso Nacional.

Ver arquivo.

Fonte: DOU do dia 22/10/2012 – Seção 01 – Página 73    |    Data: 22/10/2012 12:02:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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