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MC dá publicidade a novos projetos de aprovação de local e características técnicas

O Ministério das Comunicações deu PUBLICIDADE nesta terça-feira, a novos Projetos de Aprovação de Local e Características Técnicas de estações de Rádio OM, FM e RTV.

 

A referida publicidade é dada, uma vez que os mesmos foram analisados pela área de engenharia do Ministério das Comunicações e atenderam plenamente as exigências previstas em Normas Técnicas.

As entidades constantes do ANEXO desta publicação tem agora o prazo de 180 dias para iniciarem suas transmissões em caráter definitivo, sujeitas a penalidade no caso de descumprimento.

Assinado pela Diretora do Departamento, Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, este Despacho encontra-se nas Páginas 55 e 56 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 23/10/2012.

Confira arquivo.

Fonte: DOU do dia 23/10/2012 – Seção 01 – Páginas 55 e 56    |    Data: 23/10/2012 13:56:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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