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Fundação Guilherme Muller formalizado contrato de concessão para TV educativa em Barueri/SP

A futura TV Educativa da cidade de Barueri/SP será sintonizada no Canal 55+.

 

A cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, localizada bem próxima da Avenida Marginal Tietê (grande São Paulo), disponibilizará para sua população muito em breve, o Serviço de Radiodifusão Sonora de Sons e Imagens (TV), com fins exclusivamente educativos.

Isto será possível, uma vez que neste dia 16 de outubro, a FUNDAÇÃO GUILHERME MULLER, formalizou com a UNIÃO, representada pelo Ministério das Comunicações, seu Contrato de Concessão para executar o serviço naquela localidade.

O Diário Oficial da União deste dia 05/11/2012, trás publicado na sua Página 161 da Seção 03, o EXTRATO deste Contrato, que o dá legitimidade e início a sua vigência.

Com a publicação desta segunda-feira, a Fundação tem um prazo de 180 dias para apresentar ao Ministério das Comunicações seus projetos de características técnicas, para fins de licenciamento de sua estação transmissora.

Lembrando que outorgas de TV Educativas, não tem custo financeiro junto à UNIÃO, porém não podem ser exploradas comercialmente e seus contratos tem duração de 15 anos, passivos a renovações por iguais períodos.

Detalhes no arquivo.

Fonte: DOU do dia 05/11/2012 ? Seção 03 ? Página 161    |    Data: 05/11/2012 17:27:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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