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Emissoras de rádio e TV terão 12 meses para apresentarem correção de suas coordenadas geográficas ao MC

As Emissoras de Rádio OM, OC, OT, FM e TV, cujas coordenadas geográficas de suas estações transmissoras foram informadas incorretas nos seus projetos de características técnicas, terão 12 meses para corrigi-las.

 

Este prazo é previsto na Resolução n.º 571 de 28/09/2011, publicada nas Páginas 36 e 37 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 04/10/2011.

Esta resolução trata dos critérios de padronização do Sistema Geodésico de Referência e da tolerância na determinação das coordenadas geográficas, sempre que tal informação for requerida pela Anatel ou Ministério das Comunicações.

As entidades, cujas coordenadas foram coletadas e informadas de maneira incorreta em seus projetos, deverão apresentar novo formulário técnico padronizado, fazendo a devida correção.

Já as entidades que apresentaram as coordenadas de maneira correta, devem apenas ratifica-las através de simples DECLARAÇÃO, assinada por seu representante legal.

Tanto Ministério das Comunicações ou Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, estão aptos a receber tais documentos.

Quem não se manifestar estará sujeito a penalidades quando de fiscalizações de ordem técnica.

Leia no arquivo arquivo a esta matéria, o descricao completo da Resolução n.º 571, e tire suas dúvidas.

Anexo.

Fonte: DOU do dia 04/10/2011 – Seção 01 – Páginas 36 e 37    |    Data: 04/10/2011 14:01:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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