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Outorga para FM de Serrana/SP custará R$ 300 mil reais. Contrato de adesão foi assinado nesta terça-feira

Localizada ao norte do Estado de São Paulo, próximo a cidade de Ribeirão preto, com mais de 40 mil habitantes, o município de SERRANA, terá nos próximos meses, o início das transmissões de sua Rádio FM Comercial.

 

A emissora será implantada pela empresa “RÁDIO ALTO DA SERRA LTDA”, vencedora da Concorrência n.º 082/1997-SSR/MC para explorar o serviço de Rádio FM naquela localidade.

Pelos direitos de exploração, a permissionária pagou ao Ministério das Comunicações, a quantia de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

Ao iniciar suas transmissões a Rádio será ouvida em 107,5 MHz com uma potência de 300 Watts.

Hoje, dia 16 de novembro tivemos publicado na Página 209 da Seção 03 do Diário Oficial da União, o EXTRATO de assinatura deste Contrato de Adesão de Permissão, firmado no dia 13/11/2013 pela entidade com a UNIÃO.

A presente publicação dá legitimidade ao devido instrumento e inicia sua vigência, que será de 10 anos podendo ser renovado por iguais períodos.

Com a publicação do EXTRATO de seu contrato, a permissionária tem um prazo de 180 dias para apresentar ao MC, seus projetos de características técnicas para fins de licenciamento de sua estação transmissora.

Veja o arquivo.

 

 

Fonte: DOU do dia 16/11/2012 ? Seção 03 ? Página 209    |    Data: 16/11/2012 17:11:00    |    Nenhum anexo para essa publicação


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