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Ministério das Comunicações Abre Novo Aviso de Habilitação para RTV

Ministério das Comunicações Abre Novo Aviso de Habilitação para RTV

            Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 19 de novembro, na Página 148 e 149 da Seção 03, o Aviso de Habilitação n.º 03, de 16/11/2012.
            Este Aviso contempla 19 localidades do Estado da Bahia e outras 2 do Estado do Tocantins, que receberão novos canais de RTV (Retransmissão de Televisão).
            As entidades interessadas em executar o serviço de RTV nestas cidades, tem o prazo de 15 dias, contados desta publicação para apresentarem requerimento demonstrando seu interesse, acompanhado da documentação instrutória constante na Portaria n.º 366 de 14/08/2012.
            A documentação poderá ser apresentada via postal endereçada ao -Ministério das Comunicações - Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica – Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, Ala Oeste, CEP 70044-900, Brasília/DF; ou diretamente no Protocolo Central do Ministério das Comunicações, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Sede, Térreo, CEP 70044-900, Brasília/DF.

Não serão aceitas propostas recebidas nas Delegacias Regionais ou Núcleos do Ministério das Comunicações.
Veja no arquivo arquivo a esta matéria, a lista das 21 cidades integrantes deste Aviso.

Fonte: DOU de 19/11/2012 Pág. 148 e 149 Seção 03    |    Data: 19/11/2012 09:38:03    |    Anexo


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