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Confira os Resultados de Habilitação Para os Canais de RTV de PORTO NACIONAL/TO e Matriz de CAMARAGIBE/AL

Confira os Resultados de Habilitação Para os Canais de RTV de PORTO NACIONAL/TO e Matriz de CAMARAGIBE/AL

            A edição do Diário Oficial da União deste dia 30/11/2012, trás na sua Página 181 da Seção 03, o resultado final de classificação, de mais duas localidades constantes do Aviso n.º 17 de 2011 para RTV.
            Tratam-se dos resultados das cidades de Porto Nacional/TO e Matriz de Camaragibe/AL, conforme arquivo a esta matéria.
            Na cidade de Porto Nacional/TO, a primeira colocação ficou com a proponente TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, que obteve 52 pontos; e em Matriz de Camaragibe/AL, também com 52 pontos, venceu o pleito a empresa FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR.
            Lembrando que as demais entidades participantes destes processos de seleção pública tem o prazo de 30 dias para apresentarem possíveis “RECURSOS” ao Ministério das Comunicações.
            Um recurso só é acatado, na ocasião em que a recorrente apresenta razões plausíveis a suas contestações.
            Os Editais 33 e 34, que trazem estes resultados de habilitação, vem assinados pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC.
O procedimento adotado para autorização destes canais de RTV (Retransmissão de Televisão) já obedece ao estabelecido na Portaria n.º 498 de 2011.

Fonte: DOU de 30/11/2012 ? Seção 03 ? Pág. 181    |    Data: 30/11/2012 10:14:09    |    Anexo


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