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Ministro Paulo Bernardo assina mais três Portarias de Outorga para Rádios Comunitárias

Novas estações ficam em Gararu/SE, São José da Lapa/MG e Pinhal Grande/RS

         O Ministro das Comunicações, Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, assinou no dia 27 de dezembro de 2012, mais três Portarias que contemplam associações para executar o serviço de radcom.
         Localizadas na Página 58 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 14/01/2013, as Portarias de n.º 519, 522 e 523 possibilitarão a implantação de emissoras comunitárias em Gararu/SE, São José da Lapa/MG e Pinhal Grande/RS.
         Com a publicação das Portarias de Outorga, os autos destes processos serão remetidos para apreciação da Casa Civil que por fim os encaminhará ao Congresso Nacional.
         As entidades outorgadas só poderão dar início às suas transmissões, após receberem licença de funcionamento do MC.
         Veja no quadro abaixo, mais informações destas novas Rádios Comunitárias.

UF

LOCALIDADE

ENTIDADE

PORT.

FREQ.

MG

São José da Lapa

Instituto Silver de Referência da Assistência Social

522

87,9 MHz

RS

Pinhal Grande

Associação Cultural Comunitária de Pinhal Grande

523

87,9 MHz

SE

Gararu

Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Gararu

519

104,9 MHz

            LEGENDA: PORT. – Portaria / FREQ. – Frequência

Fonte: DOU de 14/01/2013 - Seção 01 - Pag. 58    |    Data: 14/01/2013 09:41:00    |    Anexo


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