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Despacho do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações aprova 21 pedidos de Aprovação de Local

Projetos correspondem a estações transmissoras de TVD e RTVD

            O Exmo. Senhor Eduardo Amorim Martins de Souza, Diretor Substituto do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, assinou neste dia 11 de janeiro, novo Despacho, dando PUBLICIDADE a pedidos de Aprovação de Local.
            Localizado nas Páginas 44 e 45 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta terça-feira dia 15 de janeiro de 2013, o referido ato beneficia 21 projetos, sendo 20 de RTVD (Retransmissão de Televisão Digital) e 01 de TVD (Televisão Digital – Geradora).
            Dar Publicidade através do DOU a pedidos de Aprovação de Local se faz necessário, tendo em vista ao disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.
            As entidades constantes do arquivo terão o prazo de 180 dias contados desta publicação para procederem com as adequações técnicas às quais foram contempladas.
            Caso queiram saber detalhes técnicos de suas estações transmissoras aprovadas, as concessionárias integrantes do Anexo PDF desta matéria poderão solicitar cópia de seus             DESPACHAOS ou aguardar remessa via correio a ser providenciada pelo MC.

Fonte: DOU de 15/01/2013 - Seção 01 - Pag. 44 e 45    |    Data: 15/01/2013 09:46:00    |    Anexo


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