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Ministério lança o primeiro Aviso de Habilitação para Rádios Comunitárias em 2013

Plano nacional de Outorgas deste ano prevê mais 11 Avisos

           O Plano Nacional de Outorgas para Rádios Comunitárias deste ano de 2013 teve início nesta quinta-feira, dia 17 de janeiro, com a publicação do Aviso de Habilitação n.º 01 de 2013.
           Este é o primeiro aviso, dos 12 programados para este ano. O mesmo pode ser conferido nas Páginas 148 e 149 da Seção 03 do Diário Oficial da União de hoje, dia 17/01/2013.
           As entidades interessadas em participar deste processo de seleção pública, terão até o dia 17/03/2013 para oficializarem seu interesse. Este mesmo Aviso havia sido publicado ontem, 16 de janeiro.
           Inscrições podem ser feitas via postal, endereçadas à Delegacia Regional em São Paulo do Ministério das Comunicações, situada na Rua Mengenthaler, 592 - B1-I, Mezanino (ECT) Vila Leopoldina - São Paulo/SP, CEP 05311-900; ou diretamente no protocolo central da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situado no endereço mencionado acima.
            Este Aviso de Habilitação contempla 75 localidades, com destaque para os Estados da Bahia, Maranhão e Tocantins.
           A PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, com mais de 200 emissoras já licenciadas, comprovadamente, reitera sua disponibilidade jurídica e técnica para assessorar as entidades associativas na condução de seus processos junto ao MC.
           Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail [email protected].

Fonte: DOU de 17/01/2013 - Seção 03 - Pag. 148 e 149    |    Data: 17/01/2013 15:30:00    |    Anexo


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