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Casa Civil encaminha Lote de 138 Emissoras de Rádio e TV para apreciação do Congresso Nacional

Nove Outorgas pertencentes a clientes da PLUG ? Consultoria e Projetos integram a remessa

           O Diário Oficial da União de hoje, dia 19 de fevereiro de 2013, trás nas suas Páginas 20 e 21 da Seção 01, as Mensagens de n.º 42, 43, 44, 45, 46 e 47, assinadas pela Presidente Dilma Rousseff.
           Estas Mensagens, datadas de 18/02/2013, remetem para apreciação do Congresso Nacional, os autos dos processos de outorga de 138 emissoras de rádio e TV.
           Depois de terem seus pedidos aprovados pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estas permissionárias e concessionárias poderão em breve, formalizar seus contratos de outorga com a União.
           Com exceção de processos pertinentes a estações de Rádio FM Comunitária, que após transcorrido o período de 90 dias desta publicação, já podem solicitar Licença Provisória de Funcionamento, as demais empresas beneficiadas precisão aguardar deliberação do Congresso Nacional.
            A PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS teve sete de seus clientes contemplados com a publicação destas Mensagens da Presidência da República.
            Confira no quadro abaixo, mais detalhes de nossos clientes.

UF

LOCALIDADE

ENTIDADE

SERV.

FREQ.

PR

Califórnia

Associação Cultural e Comunitária de Califórnia

RADCOM

87,9 MHz

PR

Flórida

Associação Cultural e Comunitária de Flórida

RADCOM

105,9 MHz

RN

Rafael Godeiro

Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta

RADCOM

87,9 MHz

RO

Ouro Preto D’Oeste

Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda.

FM

100,7 MHz

RS

Saldanha Marinho

Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário

RADCOM

104,9 MHz

SC

Nova Veneza

Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza

RADCOM

87,9 MHz

SC

Seara

Associação Comunitária e Cultural de Seara

RADCOM

104,9 MHz

SC

Xavantina

Associação Comunitária e Cultural de Xavantina

RADCOM

104,9 MHz

SP

Adamantina

Rota Comunicações Ltda.

FM

94,7 MHz

            LEGENDA: SERV. – Serviço / FREQ. – Frequência

            Acessando o arquivo PDF que segue em anexo a esta matéria, os senhores poderão conferir a lista completa dos processos de emissoras de Rádio e TV, encaminhada ao Congresso Nacional.

Fonte: DOU de 19/02/2013 - Seção 01 - Pag. 20 e 21    |    Data: 19/02/2013 15:42:00    |    Anexo


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