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Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica defere mais cinco Projetos de Aprovação de Local

Todos os Projetos correspondem ao Serviço de RTV

Foram aprovados nesta segunda-feira, dia 21 de janeiro, mais cinco pedidos de Aprovação de Local para estações de RTV (Retransmissão de Televisão). O Despacho que dá PUBLICIDADE e oficializa tais deferimentos, encontra-se na Página 74 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira. Assinado pelo Exmo. Senhor Eduardo Amorim Martins de Souza, Diretor Substituto de Departamento de Outorgas do MC, a presente publicação é indispensável, pois visa atender ao disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012. Projetos de Aprovação de Local são exigidos pelo Ministério das Comunicações, para que as Permissionárias e Concessionárias informem, via formulários, quais as características de transmissão de suas estações. Além disso, visam atender às normas técnicas de cada serviço, possibilitando assim a emissão da Licença de Funcionamento para as outorgadas.

Fonte: DOU de 21/01/2013 - Seção 01 - Pag. 74    |    Data: 21/01/2013 09:09:00    |    Anexo


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