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Departamento de Outorgas da Publicidade a mais 26 pedidos de Aprovação de Local para TV Digital

24 Projetos são de RTVD e 2 de TVD

            O Ministério das Comunicações através de seu Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica deu PUBLICIDADE neste dia 14 de fevereiro, à aprovação de mais 26 Projetos de Características Técnicas (Aprovação de Local).
            O Despacho que oficializa estas aprovações vem assinado pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora de Departamento, e pode ser conferido na Página 28 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta quinta-feira.
            A presente publicação é indispensável, pois visa atender ao disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.
            Dos pedidos de Aprovação de Local constantes dos Anexos, 24 correspondem a RTVD (Retransmissão de Televisão Digital) e 2 ao serviço de TVD (Televisão Digital – Geradora).
            Ter seus Projetos de Aprovação de Local deferidos pelo Ministério das Comunicações é requisito indispensável para que as Concessionárias de TV possam ter suas estações transmissoras Licenciadas.

Fonte: DOU de 14/02/2013 - Seção 01 - Pag. 28    |    Data: 14/02/2013 09:18:00    |    Anexo


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