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Lançado novo Aviso de Habilitação para Rádios Comunitárias. São contempladas 58 cidades, todas do Estado de Santa Catarina

Prazo para inscrição vai até o dia 02/08/2013

O Ministério das Comunicações publicou neste dia 04 de junho, o Aviso de Habilitação n.º 6 de 2013, tendo por objetivo o cadastramento de novos pedidos de autorização para estações de Rádios Comunitárias.

Trata-se do sexto lote do PNO – Plano Nacional de Outorgas de 2013 e destina-se a atender exclusivamente municípios do estado de Santa Catarina. Foram 58 localidades beneficiadas.

As entidades interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentarem sua documentação instrutória de acordo com a Norma Complementar n.º 01/2011, sendo que o mesmo inspira em 02 de agosto de 2013.

O presente Aviso de Habilitação pode ser conferido nas Páginas 114 e 115 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 04 de junho, conforme anexo a esta matéria.

As Inscrições podem ser feitas via postal, endereçadas à Delegacia Regional em São Paulo do Ministério das Comunicações, situada na Rua Mengenthaler, n.º 592 / Bloco – I / Mezanino – ECT / Vila Leopoldina / CEP 05311-900 / São Paulo-SP; ou diretamente no protocolo central da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo/SP, situado no endereço mencionado acima.

A PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, com mais de 200 emissoras comunitárias já licenciadas, comprovadamente, reitera sua disponibilidade jurídica e técnica para assessorar as entidades associativas na condução de seus processos junto ao MC.

Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail [email protected].

Fonte: DOU de 04/06/2013 - Seção 03 - Pag. 114 e 115    |    Data: 04/06/2013 00:00:00    |    Anexo


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