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Departamento de Outorgas do MC dá PUBLICIDADE a 65 pedidos de Aprovação de Local. Maior parte é para estações de FM e RTVD

Este é um dos maiores lotes já autorizados

O Diário Oficial da União deste dia 08 de julho, trás na sua Seção 01, Páginas 74 e 75, um dos maiores lotes de “Aprovação de Local” já autorizados pelo Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC.

Assinado pelas Diretoras de Departamento, Exma. Senhora Denise Menezes de Oliveira; e Patrícia Brito de Ávila, os Despachos de hoje beneficia ao todo 65 projetos, analisados e deferidos pela área técnica no Ministério das Comunicações.

Na sua maioria contemplam Projetos de Características Técnicas para estações de Rádio FM (Frequência Modulada) e RTVD (Retransmissão de Televisão Digital).

A respectiva “Publicidade” atende ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.

Com esta publicação, ficam as permissionárias e concessionárias, desde já autorizadas a iniciarem suas transmissões de acordo com as características aprovadas e descriminadas em seus “Despachos”, os quais serão encaminhados via postal.

Recomendamos acessar o arquivo PDF que segue em arquivo a esta matéria e visualizar os projetos aprovados.

Fonte: DOU do Dia 08/07/2013 - Seção 01 - Pág. 74 e 75    |    Data: 08/07/2013 09:52:00    |    Anexo


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