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Ministério lança novo Aviso de Habilitação para Rádios Comunitárias. Prazo de inscrição vai até o dia 08 de setembro

Ao todo são 41 localidades contempladas

O Ministério das Comunicações publicou neste dia 10 de julho, o Aviso de Habilitação n.º 7 de 2013, tendo por objetivo o cadastramento de novos pedidos de autorização para estações de Rádios Comunitárias.

Trata-se do sétimo lote do PNO – Plano Nacional de Outorgas de 2013 e destina-se a atender municípios de 09 Estados, conforme anexo. Fazem parte do lote, 41 localidades.

As entidades interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentarem sua documentação instrutória de acordo com a Norma Complementar n.º 01/2011, sendo que o mesmo inspira em 08 de setembro de 2013.

O presente Aviso de Habilitação pode ser conferido nas Páginas 115 e 116 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 10 de julho. Veja o anexo PDF.

As Inscrições podem ser feitas via postal, endereçado à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Anexo-B, Sala - 300, CEP 70044-900 - Brasília- DF; ou diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Edifício Sede, Térreo.

A PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, com mais de 200 emissoras comunitárias já licenciadas, comprovadamente, reitera sua disponibilidade jurídica e técnica para assessorar as entidades associativas na condução de seus processos junto ao MC.

Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail [email protected].

Fonte: DOU de 10/07/2013 - Seção 03 - Pag. 115 e 116    |    Data: 10/07/2013 17:07:00    |    Anexo


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