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Veja nesta matéria novo lote com mais 17 pedidos de Aprovação de Local deferidos pelo Departamento de Outorgas do MC

Apenas um projeto de FM. Outros 16 são de RTV

A edição do Diário Oficial da União deste dia 29 de julho, trás na sua Página 180 da Seção 01, a Publicidade de mais 17 pedidos de Aprovação de Local.

Assinado pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora de Departamento, o Despacho desta segunda-feira contempla 01 pedido de FM e 16 de RTV.

Atendendo ao disposto no art. 6º da Portaria MC n.º 143, de 9 de março de 2012, esta publicação possibilita que as empresas constantes do arquivo, iniciem as transmissões de suas estações.

Depois de concluírem suas instalações as concessionárias e permissionárias deverão apresentar “Laudo de Vistoria Técnica”, elaborado por profissional habilitado (engenheiro).

Caso os mesmos atendam aos requisitos técnicos ora aprovados, as estações serão devidamente licenciadas.

Fonte: DOU do dia 29/07/2013 - Seção 01 - Pag. 180    |    Data: 29/07/2013 14:27:00    |    Anexo


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