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Publicado Extrato de Contrato de Outorga para Televisão Educativa de São Lourenço/MG. Novo canal de TV da cidade será assistido no Canal 06

Assinatura deste Contrato se deu ontem, dia 02 de outubro

Depois de quase oito (8) anos de espera, a cidade de São Lourenço, no sul de Minas Gerais, com quase 100 mil habitantes, poderá contar com o Serviço de TV Educativa.
 
Utilizando o Canal 06, a TVE de São Lourenço será implantada pela Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão e seu Contrato de Concessão foi assinado com a União neste dia 02 de outubro.
 
O EXTRATO que dá início a vigência de 15 anos deste instrumento, encontra-se na Página 134 da Seção 03, do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 03/10/2013.
 
Neste momento a instituição outorgada deverá apresentar ao Ministério das Comunicações, num prazo máximo de seis meses, seus “Projetos de Aprovação de Local e Equipamentos”, que por sua vez possibilitarão o licenciamento da estação transmissora.
 
Lembrando que TV’s Educativas não possuem fins lucrativos. Sua programação é voltada para a divulgação de notícias e ações de interesse público (comunidade a qual atende).
 

Fonte: DOU de 03/10/2013 - Seção 03 - Pág. 134    |    Data: 03/10/2013 00:00:00    |    Anexo


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