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Publicado Aviso de Habilitação nº 12/2013 para Rádios Comunitárias. Prazo para apresentação de processos vai até o dia 16 de dezembro

É o penúltimo Aviso programado para este ano de 2013

O Ministério das Comunicações publicou neste dia 15 de outubro, o Aviso de Habilitação n.º 12 de 2013, tendo por objetivo o cadastramento de novos pedidos de autorização para estações de Rádios Comunitárias.
 
Trata-se do décimo segundo aviso do PNO – Plano Nacional de Outorgas de 2013 e destina-se a atender municípios espalhados por 20 Estados, conforme anexo. Fazem parte do lote, 88 localidades.
 
As entidades interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentarem sua documentação instrutória de acordo com a Norma Complementar n.º 01/2011, sendo que o mesmo inspira em 16 de dezembro de 2013.
 
O presente Aviso de Habilitação pode ser conferido nas Páginas 127 à 129 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 15 de outubro. Veja o anexo em PDF.
 
As Inscrições podem ser feitas via postal, endereçadas à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - ANEXO-B, Sala - 300, CEP 70044-900 - Brasília-DF ou diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Edifício Sede, Térreo.
 
.A PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, com mais de 200 emissoras comunitárias já licenciadas, comprovadamente, reitera em seu portal de notícias, sua disponibilidade jurídica e técnica para assessorar as entidades associativas na condução de seus processos junto ao MC.
 
Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail [email protected]
 
 

Fonte: DOU de 15/10/2013 - Seção 03 - Pág. 127 à 129    |    Data: 15/10/2013 00:00:00    |    Anexo


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