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Confira nesta matéria o resultado do sorteio de canais de RTV, realizado na última segunda-feira. Método é utilizado quando há empate no processo de seleção pública

Lista completa das entidades sorteadas esta no arquivo PDF

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União deste dia 16 de outubro, nas Páginas 140 e 141 da Seção 03, a lista completa das entidades contempladas no sorteio para distribuição de canais de RTV – Retransmissão de Televisão.
 
A sessão que determinou as entidades que irão executar o serviço de RTV nas localidades constantes do arquivo foi realizada na última segunda-feira, dia 14, e teve o acompanhamento de representantes das empresas interessadas e do público em geral.
 
O método de sorteio, previsto na Portaria nº 366 de 2012, é utilizado quando duas ou mais entidades interessadas em executar o serviço numa mesma localidade, acabam o processo de seleção pública, empatadas no número de pontos.
 
Os processos de seleção pública destes canais tiveram início ainda em 2011 e 2012 com a publicação dos Aviso de habilitação de nº 17/2011; e de nº 01, 02,03 e 04/2012.
 
Em seguida o Ministério das Comunicações promoverá a publicação do ATO de adjudicação destes canais para as empresas sorteadas.
 

Fonte: DOU de 16/10/2013 - Seção 03 - Pág. 140 e 141    |    Data: 16/10/2013 00:00:00    |    Anexo


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