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Publicado Decreto Presidencial que permite a Migração das Rádios OM para a Faixa de FM. Mais de 1500 emissoras aguardavam esta possibilidade

Decreto foi publicado no DOU deste dia 08 de novembro

Aguardado pelos radiodifusores de Ondas Médias (OM), a mais de ano, finalmente neste último dia 07 de novembro, foi assinado pela Presidente Dilma Rousseff, o Decreto que possibilita a “migração” das Rádios OM para a faixa do FM.
 
Localizado nas Páginas 01 e 02 da Seção 01 do Diário Oficial da União, deste dia 08/11/2013, o Decreto Presidencial n.º 8.139, prevê, dentre outras questões, a extinção das emissoras de ondas médias em caráter local, ao final da vigência de seus contratos de outorga.
 
Esta publicação foi muito comemorada pelos empresários do setor, que á tempos esperavam por tal possibilidade.
 
De acordo com pesquisas levantadas recentemente por institutos especializados, apenas 3,5% da população brasileira ouve rádio em Ondas Médias (OM), tornando assim o segmento, inviável economicamente.
 
Com a vinda de tecnologias novas, como Celular, Internet e outras, o sinal de OM passou a se tornar mais vulnerável a interferências e ruídos, afastando o público que o acompanhava.
 
Além disso, sua qualidade de som é mono, amplamente inferior ao estéreo do FM e de internet.
 
As emissoras interessadas em solicitar a migração para a faixa do FM terão o prazo de 12 meses, contados da publicação de hoje. Porém devem aguardar instrução normativa (procedimentos), que será publicada pelo Ministério das Comunicações nos próximos dias.
 
Aquela emissora que não desejar migrar deverá solicitar a adaptação de sua outorga de Onda Média (OM) para “regional ou nacional”, mediante pedido de “aumento de potência”.
 
O Decreto deixa claro que haverá custo para a migração. As rádios autorizadas a mudar para a faixa do FM terão que pagar à UNIÃO, “adicional de outorga”, a ser feito quando da formalização de seu “termo aditivo contratual”.
 
Leia na íntegra o Decreto n.º 8.139 que dispõe sobre a migração ou adaptação das Rádios OM, que segue em anexo a esta matéria, e tire todas as suas dúvidas.
 
Nós da PLUG – Consultoria e Projetos disponibilizados a todos os interessados, nossos serviços de assessoria técnica e jurídica para auxílio na instrução destes pedidos de migração.
 
Maiores informações podem ser adquiridas por meio de nossos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 e pelo e-mail [email protected]

Fonte: DOU de 08/11/2013 - Seção 01 - Pág. 01 e 02    |    Data: 08/11/2013 00:00:00    |    Anexo


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