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Anatel faz novas alterações nos Planos Básicos de RTV, TVD e TVA. Localidades ficam na região metropolitana da capital São Paulo

Alterações ficam condicionadas à publicação de cronograma a ser definido pelo MC

A Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União deste dia 25 de novembro de 2013 o ATO nº 7.053, datado de 22/11/2013 onde faz alterações nos Planos Básicos de TV, RTV, TVD e TVA do Estado de São Paulo.
 
As mudanças foram: exclusão do Plano Básico de 45 canais de TV geradora e 90 canais de RTV, foi feita a inclusão de 62 canais no plano de TVD e ainda a alteração de 182 canais de TVD e de 2 canais de TVA.
 
Toda esta modificação faz parte do cronograma de migração dos Serviços de TV Analógica para Digital, igualmente necessário para migração das Ondas Médias (OM) para a Frequência Modulada (FM).
 
Fica estabelecido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação deste Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem à Anatel formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.
 
Também são determinados os prazos de 4 (quatro) meses para alteração de frequência e de 12 (doze) meses para adaptação às demais características técnicas, contados a partir da data de publicação do respectivo Ato autorizativo das novas características de operação das emissoras, para que as mesmas realizem seu enquadramento.
 
O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação e vem assinado pelo Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintendente da Anatel.
 
A listagem completa contendo todos os canais modificados ou excluídos está disponível no Diário Oficial da União deste dia 25 de novembro de 2013, na Seção 1, das Páginas 72 à 85, conforme arquivo PDF
 

Fonte: DOU de 25/11/2013 - Seção 01 - Pág. 72 à 85    |    Data: 25/11/2013 00:00:00    |    Anexo


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