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Formalizado Termo de Adesão de Permissão para Rádio FM Comercial de Missão Velha no Estado do Ceará

Outorga custou pouco mais de R$ 100 Mil Reais

Localizada ao sul do Estado do Ceará, com quase 40 mil habitantes, distante 920 Km da Capital Fortaleza, a pequena cidade de Missão Velha, logo em breve irá contar com sua primeira estação de Rádio FM Comercial.
 
Acontece que neste dia 17 de dezembro, a empresa SISTEMA BEIJA FLOR DE RADIODIFUSÇAO LTDA., formalizou com a UNIÃO, representada pelo Ministério das Comunicações, seu “Contrato de Adesão de Permissão”.
 
Este instrumento possibilita que a empresa instale sua estação transmissora, que ao iniciar suas atividades utilizará a frequência de 97,7 MHz para transmitir seus sinais de FM.
 
Os referidos direitos de execução do serviço de FM em Missão Velha/CE foram concedidos à permissionária pelo MC, uma vez que a mesma foi vencedora da Concorrência n.º 089/2001-SSR/MC com uma oferta financeira de R$ 102.600,00 (Cento e Dois Mil e Seiscentos Reais).
 
O EXTRATO deste instrumento pode ser conferido na Página 155 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 17 de dezembro e estabelece um prazo de 180 dias, contados de sua publicação, para que a empresa apresente ao MC, seus projetos de aprovação de local e equipamentos, para fins de licenciamento de sua estação transmissora.
 
Contratos de Outorga para estações de Rádio FM tem vigência de 10 anos, contados da publicação de seu Extrato e podem ser renovados por iguais períodos.
 

Fonte: DOU de 17/12/2013 - Seção 03 - Pág. 155    |    Data: 17/12/2013 00:00:00    |    Anexo


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