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Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações dá Publicidade a mais 17 Projetos de Aprovação de Local

Todos os Despachos beneficiam estações de RTVD

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 13 de janeiro, traz em sua Página 34 da Seção 01 a aprovação de mais dezessete (17) projetos de Características Técnicas para estações retransmissoras de TV Digital.
 
Foram aprovadas novas características técnicas para estações de: Palmas de Monte Alto/BA, Medianeira/PR, Irati/PR, Codajás/AM, Diadema/SP, São Mateus do Sul/PR, Caçador/SC, Sabino/SP, São Jorge d’Oeste/PR, Camaquã/RS, Grajaú/MA, Guaimbé/SP, Olímpia/SP, Jacobina/SP, Pinhais/PR, Goioerê/PR e Alfenas/MG.
 
Os Despachos deste dia 13 vêm assinados pela Exma. Senhora Inez Joffily França, Diretora do Departamento de Outorgas do Serviço de Radiodifusão do Ministério das Comunicações - Substituta.
 
As prestadoras de RTVD (Retransmissão de TV Digital), constantes do Anexo podem com isso, dar início às suas transmissões na tecnologia digital e o prazo para enquadramento nas novas características é de 180 dias, contado desta publicação. 
 
O Ministério das Comunicações remeterá via postal ao endereço indicado pelas concessionárias que tiveram seus projetos aprovados, cópia dos despachos contendo as novas características técnicas de suas estações transmissoras.
 

Fonte: DOU de 13/01/2014 - Seção 01 - Pág. 34    |    Data: 13/01/2014 08:59:00    |    Anexo


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