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Municípios de Dom Viçoso/MG e Cocal do Sul/SC contarão em breve com o serviço de radcom. Portarias estão no Dou desta sexta-feira

As duas emissoras usarão a frequência de 104,9 MHz

Foram publicadas no Diário Oficial da União deste dia 24/01/2014, na Página 30 da Seção 01, as Portarias de Outorga n.º 08 E 09, datadas de 23/01/2014.

            Assinadas pelo Exmo Sr. Genildo Lins de Albuquerque, Ministro de Estado das Comunicações, Interino, estas Portarias outorgam entidades para executar o serviço de radcom nas localidades de Dom Viçoso / MG e Cocal do Sul / SC.

Estes atos de outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3° do art. 223 da Constituição.

Neste momento os autos destes Processos, serão remetidos para apreciação da Casa Civil.

Veja no quadro abaixo, a Frequência de sintonia destas futuras emissoras, quando do início de suas transmissões.

UF

LOCALIDADE

CANAL

FREQUÊNCIA

MG

Dom Viçoso

285

104,9 MHz

SC

Cocal do Sul

285

104,9 MHz

            As entidades autorizadas hoje, só poderão requerer a emissão de Licença de Funcionamento, 90 dias após seus processos serem remetidos para apreciação do Congresso Nacional e de ordem PROVISÓRIA.

Fonte: DOU de 21/01/2014 - Seção 03 - Pág. 128    |    Data: 21/01/2014 00:00:00    |    Anexo


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