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Acompanhe nesta matéria a publicidade de novos Projetos de Aprovação de Local. Ao todo são 22 pedidos

Aprovações beneficiam estações de TVD e RTVD

O Diário Oficial da União deste dia 03 de fevereiro trás na sua Página 53 da Seção 1, o Ato de PUBLICIDADE que aprova mais 22 Projetos de Características Técnicas.
 
O Despacho é concedido uma vez que os respectivos pedidos atenderam todos os requisitos exigidos pelas Normas Técnicas das quais suas estações transmissoras deverão seguir, nesta ocasião TVD (Televisão Geradora – Digital) e RTVD (Retransmissão de Televisão – Digital).
 
Conforme arquivo, a publicação desta segunda-feira vem assinada pela Diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC, Exma. Senhora Denise Menezes de Oliveira.
 
O ato de Publicação é obrigatório tendo em vista o disposto no Artigo 6 da Portaria 143 de 2012.
 
Cópia dos referidos despachos serão encaminhados para as outorgadas via postal, para fins de notificá-las das características técnicas aprovadas para suas estações transmissoras.
 

Fonte: DOU de 03/02/2014 - Seção 01 - Pág. 53    |    Data: 03/02/2014 09:11:00    |    Anexo


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