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Publicados mais oito (8) Despachos de Aprovação de Local para TV Digital. Prazo para adequações técnicas é de 180 dias

Publicação está no DOU desta terça-feira

A edição do Diário Oficial da União deste dia 25 de fevereiro traz na Página 118 de sua Seção 01, a publicação de mais oito Despachos de Aprovação de Local.

Todos contemplam estações de TV Digital (Geradoras e Retransmissoras).

Os respectivos despachos vêm assinados pelo Exmo. Senhor Octavio Penna Pieranti, Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação e pela Exma. Senhora Inez Joffily França, Diretora do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica Substituta.

As empresas concessionárias constantes do arquivo terão um prazo de 180 dias, contados desta publicação para se adequarem às suas características técnicas aprovadas sob pena de sofrerem multas.

Cópia dos referidos Despachos serão encaminhados para as outorgadas via postal, para fins de informar as características técnicas aprovadas de suas estações transmissoras.

A PUBLICIDADE dada a estes Despachos atende ao previsto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.

Fonte: DOU de 25/02/2014 - Seção 01 - Pág. 118    |    Data: 25/02/2014 00:00:00    |    Anexo


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