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Ministério das Comunicações publica cronograma de seções públicas para recebimento dos pedidos de Migração das Rádios OM para a faixa de FM

Solicitações serão recebidas nos escritórios regionais da Anatel e MC

Em atendimento ao disposto na Portaria nº 127 de 2014, publica no Diário Oficial do dia 13/03/2014, o Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, o cronograma para recebimento dos pedidos de Migração das Rádios OM para a faixa de FM.

O referido cronograma pode ser conferido na Página 112 da Seção 03 do DOU deste dia 14 de março, conforme arquivo PDF que segue anexo a esta matéria.

As empresas interessadas em requerer a presente adaptação, poderão encaminhar seus pedidos junto aos escritórios regionais da Anatel, localizados na capital do Estado às quais pertencem; nas Delegacias do MC em Florianópolis/SC, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Cuiabá/MT; e no Edifício SEDE em Brasília/DF.

A programação se inicia em 24 de março com o recebimento dos pedidos de emissoras de Santa Catarina e se estende até o dia 09 de abril, quando serão recebidas as solicitações do Estado do Tocantins e Distrito Federal.

Não serão recebidos requerimentos fora dos padrões estabelecidos no Anexo I da Portaria supracitada, bem como nenhuma documentação complementar.

Os requerimentos serão recebidos de 9h às 12h e de 13h às 18h, nos locais e datas estabelecidos na publicação.

Serão entregues aos interessados recibos numerados com os dados do pedido para acompanhamento.

O Ministério das Comunicações publicará posteriormente no Diário Oficial da União, relação com os números de protocolos referentes a cada solicitação.

Os interessados no pleito, que desejarem contar com a assessoria técnica e jurídica da PLUG – Consultoria e Projetos, para a instrução de seus processos, podem contatar pelo Fone/Fax: (45) 3326.2509 ou 3038.0303; ou pelo e-mail [email protected]

Nossa equipe técnica e jurídica terá imensa satisfação em poder colaborar com seus objetivos.

Fonte: DOU de 14/03/2014 - Seção 03 - Pág. 112    |    Data: 14/03/2014 00:00:00    |    Anexo


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