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Interessados em Canais de RTV - Retransmissão de Televisão (Secundários), no Estado da Bahia, são convocados a apresentar pedidos.

Prazo vai do dia 14 ao dia 16 de abril

As empresas que tiverem interesse em executar o Serviço de RTV – Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, no Estado da Bahia, poderão demonstrar sua intenção entre os dias 14 e 16 de abril, mediante formulário padronizado.

A convocação foi feita nesta segunda-feira, dia 07 de abril, por meio do Diário Oficial da União, Seção 06, Página 160 (anexo PDF desta matéria).

A presente convocação vem assinada pela Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC, Sra. Patrícia Brito de Ávila.

Os interessados deverão comparecer seus pedidos na Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na Rua Alceu de Amoroso Lima, n°. 822, Bairro Pituba em Salvador, Estado da Bahia, das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 18h00min, devidamente acompanhado de documentação constante no anexo.

Não serão recebidos pelo setor de protocolo, requerimentos com documentação incompleta ou fora dos padrões estabelecidos nos Anexos I e II da Portaria nº 282 de 2013.

O Ministério das Comunicações publicará posteriormente no Diário Oficial da União, relação com os números de protocolos referentes a cada solicitação.

Somente poderão ser protocolados dez requerimentos por vez, por interessado, acompanhados da documentação pertinente à habilitação jurídica ou técnica, devendo o interessado se dirigir ao final da fila para protocolar os pedidos excedentes.

Veja a publicação na íntegra, com todos os detalhes deste Edital, no arquivo em anexo.

Fonte: DOU de 07/04/2014 - Seção 03 - Pág. 160 e 161    |    Data: 07/04/2014 00:00:00    |    Anexo


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