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MC formaliza Contrato de Adesão de Permissão para Rádio FM de Seberi/RS. Extrato foi publicado no DOU deste dia 10 de abril

Outorga custou à permissionária R$ 122 Mil Reais

O município de Seberi, com aproximadamente 11 mil habitantes, está localizado na região norte do Rio Grande do Sul, distante 417 km da Capital, Porto Alegre.

Nos próximos meses os seberienses poderão contar com uma nova estação de Rádio FM.

No último dia 07 de abril, a empresa PONTO NORTE RÁDIO FM LTDA., formalizou com a UNIÃO, representada pelo Ministério das Comunicações, seu “Contrato de Adesão de Permissão”.

Este instrumento possibilita que a empresa instale sua estação transmissora, que ao iniciar suas atividades utilizará a frequência de 89,9 MHz para transmitir seus sinais de FM.

Os referidos direitos de execução do serviço de FM em Seberi/RS foram concedidos à permissionária pelo MC, uma vez que a mesma foi vencedora da Concorrência n.º 068/2001-SSR/MC com uma oferta financeira de R$ 122.202,00 (Cento e Vinte e Dois Mil e Duzentos e Vinte Reais).

A publicação do EXTRATO deste instrumento, que pode ser conferido na Página 114 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 10 de abril, estabelece um prazo de 180 dias, contados de sua publicação, para que a empresa apresente ao MC, seus projetos de aprovação de local e equipamentos, para fins de licenciamento de sua estação transmissora.

Contratos de Outorga para estações de Rádio FM tem vigência de 10 anos, contados da publicação de seu Extrato e podem ser renovados por iguais períodos.

Fonte: DOU de 10/04/2014 - Seção 03 - Pág. 114    |    Data: 10/04/2014 00:00:00    |    Anexo


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