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Formalizado Contrato de Adesão de Permissão para Rádio OM (Ondas Médias) de Tunápolis/SC. Extrato foi publicado no DOU deste dia 28 de abril

No OM, emissora utilizará a frequência de 1260 KHz

A pequena Tunápolis, colonizada por descentes de alemães, localiza-se bem no extremo oeste de Santa Catarina, com pouco mais de 10 mil habitantes, fica a 680 Km de distância da Capital, Florianópolis.

A cidade por fim terá a oportunidade de contar com uma estação de Rádio OM (Ondas Médias), que com a publicação do Decreto Lei nº 8.139 de 2013, acabará tornando-se FM.

Como sabem este Decreto prevê a Migração ou Adaptação das emissoras de Ondas Médias para a faixa de FM (Frequência Modulada).

No último dia 23 de abril, a empresa ESTÚDIO TUNAPORÃ DE COMUNICAÇÕES LTDA, formalizou com a UNIÃO, representada pelo Ministério das Comunicações, seu “Contrato de Concessão” para a faixa do OM, tendo a possibilidade de migrar para o FM.

Este instrumento possibilita que a empresa instale sua estação transmissora, em Tunápolis/SC na frequência de 1.260 KHZ para o serviço de radiodifusão sonora em OM (Ondas Médias).

Para transmitir seus sinais em FM a empresa deverá seguir as instruções da Portaria Ministerial nº 127 de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a adaptação das outorgas de Ondas Médias (OM).
 
Os referidos direitos de execução do serviço de OM em Tunápolis/SC foram concedidos à permissionária pelo MC, uma vez que a mesma foi vencedora da Concorrência n.º 042/2000-SSR/MC com uma oferta financeira de R$ 57.700,00 (Cinquenta e Sete Mil e Setecentos Reais).

A publicação do EXTRATO deste instrumento, que pode ser conferido na Página 141 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 28 de abril, estabelece um prazo de 180 dias, contados de sua publicação, para que a empresa apresente ao MC, seus projetos de aprovação de local e equipamentos, para fins de licenciamento de sua estação transmissora.

Fonte: DOU de 28/04/2014 - Seção 03 - Pág. 141    |    Data: 28/04/2014 00:00:00    |    Anexo


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