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Nove (9) Estados têm Planos Básicos de TV, TVD e RTV, amplamente reformulados. Atos da Anatel estão no DOU deste dia 28 de março

São eles: SP, ES, PR, SC, RS, BA, CE, MA, PE

A Superintendência de Outorgas e Serviços da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou nesta sexta-feira, onze (11) ATOS, que promovem mudanças profundas nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de TV, TVD e RTV, de nove (9) Estados.
 
Os ATOS e seus Anexos podem ser conferidos nas Páginas 159 à 253 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 28 de março de 2014.
 
Os Estados, cujas mudanças foram promovidas são: Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Sul.
 
Foram promovidas inclusões e exclusões de canais, além de mudanças de características técnicas em canais que já faziam parte dos planos.
 
Para que as respectivas alterações pudessem ser efetivadas, a Anatel promoveu ainda no ano de 2013, várias Consultas Públicas, conforme podem ser vistas no arquivo que segue a esta matéria.
 
Estas Consultas receberam vários comentários de profissionais da área de televisão, bem como do público em geral. Muitos destes comentários contribuíram para a formatação das alterações.
 

Fonte: DOU de 28/03/2014 - Seção 01 - Pág. 159 à 253    |    Data: 28/03/2014 00:00:00    |    Anexo


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